Após 38 anos, Justiça decide se militares do Riocentro serão punidos

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça terão que julgar se o atentado foi um crime contra a humanidade, o que não o encaixaria na Lei da Anistia.

Sessão desta quarta-feira acontecerá mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em 1999, que os militares envolvidos no atentado estavam anistiados (/)

Exatamente 40 anos após a Lei da Anistia ser promulgada concedendo o perdão legal a inúmeros militares autores de crimes durante a ditadura militar brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve reabrir nesta quarta-feira, 28, um dos casos mais emblemáticos do período: o atentado ao Riocentro. Caso a corte atenda o recurso especial feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e classifique o assalto a bomba como um crime contra a humanidade, o que é imprescritível e não se enquadra na Anistia de 1979, os militares envolvidos no caso poderão ser julgados. 

Na noite de 30 de abril de 1981, ano em que o regime militar já dava os primeiros passos no sentido de uma abertura democrática, uma ala de militares linha-dura contrária à transição política realizou uma tentativa fracassada de ataque a bomba durante um show comemorativo ao Dia do Trabalhador, evento que reunia mais de 20 mil pessoas no Centro de Convenções do Riocentro.

Os explosivos acabaram, acidentalmente, detonados dentro de um automóvel usado pelos dois militares escalados para executar o atentado: o capitão Wilson Machado – um dos denunciados no recurso do MPF – e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu no episódio.

A sessão desta quarta-feira acontecerá mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em 1999, que os militares envolvidos no atentado estavam anistiados. Isso porque, no entendimento do MPF, o episódio foi uma tentativa de homicídio por parte de agentes do Estado contra a população civil, ou seja, foi um crime contra a humanidade, ação imprescritível. 

O julgamento também será mais uma oportunidade de o estado brasileiro se confrontar com os crimes que cometeu, e que continuam impunes depois de décadas. Em outros países latino-americanos que vivenciaram ditaduras militares, como a Argentina e o Chile, militares que torturaram e assassinaram civis foram punidos. Por aqui, nada foi feito, e o atual governo ainda insiste em revisitar a história negando os crimes cometidos durante a ditadura. A decisão sobre o atentado ao Riocentro, neste contexto, é mais atual do que nunca, mesmo tardando 38 anos. 

Créditos Exame, publicado originalmente em - https://exame.abril.com.br/brasil/apos-38-anos-justica-decide-se-militares-do-riocentro-serao-punidos/